Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 53 de 1997
(DIV 53/1997)
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 659/98, adotada pelo Tribunal de Contas da União, dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, bem como cópia dos elementos citados no item 8.1 da mencionada Decisão, a respeito dos resultados colhidos nos levantamentos de informações e de auditoria feitos em obras públicas, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 79 da Lei nº 9.692/98 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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