Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 102 de 1983
(MSG 102/1983)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2050, DE 02 DE AGOSTO DE 1983, QUE REVOGA O DECRETO-LEI 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DECLAROU O MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?