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MENSAGEM nº 98 de 1983
(MSG 98/1983)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2046, DE 20 DE JULHO DE 1983, QUE ALTERA O LIMITE ESTABELECIDO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2021, DE MAIO DE 1983.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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