Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 98 de 1978
(MSG 98/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1639, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978 QUE: 'DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS IX E XII DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966'.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?