Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 97 de 1994
(MSG 97/1994)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00059 1991, DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS RESPONSAVEIS PELOS BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES TECNICO-CONTABEIS APRESENTADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Autoria
Presidência da República
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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