Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 97 de 1993
(MSG 97/1993)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR 2.475.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REIAS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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