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MENSAGEM nº 96 de 1988
(MSG 96/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2444, DE 29 E JUNHO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS'.
Autoria
Presidência da República
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