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MENSAGEM nº 96 de 1974
(MSG 96/1974)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1368, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1348, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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