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Como Funciona
MENSAGEM nº 94 de 1978
(MSG 94/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978 QUE: 'DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA MONETARIA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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