Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 90 de 1988
(MSG 90/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2438, DE 26 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL POR SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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