Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 86 de 1988
(MSG 86/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2434, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?