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MENSAGEM nº 86 de 1978
(MSG 86/1978)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN/0019/78, QUE 'DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS SUBSTANCIAS MINERAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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