Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 83 de 1976
(MSG 83/1976)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1488, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE ACRESCENTA UM PARAGRAFO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1428, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO, CRIA INCENTIVOS FISCAIS A INDUSTRIA NACIONAL DE BENS DE CAPITAL, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTIMULOS A AMPLIAÇÃO DE PRODUÇÃO DESTINADA A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?