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MENSAGEM nº 81 de 1981
(MSG 81/1981)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1865, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981 QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO PROVISORIA DE IMOVEIS PARA PESQUISA E LAVRA DE SUBSTANCIAS MINERAIS QUE CONTENHAM ELEMENTOS NUCLEARES.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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