Consulta Pública
MENSAGEM nº 81 de 1978
(MSG 81/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1636, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978 QUE 'ISENTA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS O.GASOLEO DESTINADO A FABRICAÇÃO DE VASELINA SOLIDAS,.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?