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MENSAGEM nº 81 de 1974
(MSG 81/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1352, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974, QUE "INCLUI GRATIFICAÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974".
Autoria
Presidência da República
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