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MENSAGEM nº 78 de 1977
(MSG 78/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1561, DE 13 DE JULHO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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