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Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 67 de 2011
(RMA 67/2011)
Requer, nos termos do artigo 102-A, combinado com o artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), diligências para discutir, nas diversas regiões brasileiras, o Novo Código Florestal, objeto do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências", em tramitação nesta Casa do Congresso Nacional.
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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