Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 70 de 2011
(PEC 70/2011)
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir, entre os direitos sociais, a proteção à adolescência.
Ver explicação da ementa
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir a proteção à adolescência entre os direitos sociais.
Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
19 28
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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