Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 75 de 1976
(MSG 75/1976)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1482, DE 05 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE ELETRODOS PROPRIOS PARA MARCA-PASSO CARDIACO'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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