Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 74 de 1976
(MSG 74/1976)
RESERVA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ITAIPU BINACIONAL O DIREITO A EXPLORAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E ESTABELECE A POSSIBILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES AO EXERCICIO DA PESQUISA E LAVRA DAS DEMAIS SUBSTANCIAS CLASSIFICADAS NO CODIGO DE MINERAÇÃO, NA AREA QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?