Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 73 de 1977
(MSG 73/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1559, DE 29 DE JUNHO DE 1977, QUE 'FIXA PERCENTUAIS DE DEPRECIAÇÃO APLICAVEIS A BENS DESEMBARAÇADOS COM A ISENÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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