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Como Funciona
MENSAGEM nº 72 de 1977
(MSG 72/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DO DECRETO-LEI 1558, DE 17 DE JUNHO DE 1977, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO, E SEU PARAGRAFO, DO DECRETO-LEI, 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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