Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 71 de 1988
(MSG 71/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2421, DE 29 DE MARÇO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DE AUTARQUIAS FEDERAIS, DE EMPRESAS PUBLICAS, DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE FUNÇÕES PUBLICAS QUE VIEREM A SER EXTINTAS OU DISSOLVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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