Ideia Legislativa
Competência do processo e julgamento para o crime de latrocínio ser do tribunal do júri.
Apesar do crime de latrocínio ser julgado por um juiz singular com Súmula Vinculante pelo STF para competência para a justiça comum. Observa-se também que o resultado do crime de latrocínio é a morte da vítima, logo o agente deve ser julgado por um tribunal do júri.
Desta forma o crime de latrocínio será julgado pela justiça comum pelo resultado roubo, e pelo resultado da morte da vítima pelo tribunal do juri.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2018
Ideia proposta por
MARCOS J. S. D. S. - MA

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