e-Cidadania

Considerar crime (com prisão em flagrante) o descumprimento de acordo de guarda compartilhada quando um dos genitores, mesmo com acordo de guarda firmado, descumpre o mesmo, impedindo um dos genitores da convivência com os filhos. Isentando apenas as mulheres que tenham sofrido violência doméstica.

Essa ideia visa prender em flagrante o pai que tentar impedir a mãe de conviver com o filho, fato corriqueiro nos casos de violência contra a mulher, quando o homem que possui outra companheira prefere ficar com a criança para vingar a mãe e para não precisar pagar pensão.