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Devolução de valores recebidos quando o funcionário público ou político for denunciado

Devolução de valores recebidos, sejam em valores ou benefícios adicionais, inclusive valores pagos para seus subordinados quando o funcionário público ou político for denunciado e culpado por fato que for julgado culpado.

Mais detalhes

Além de lesar ou usar a máquina para usurpar, o funcionário público ou político não deveria receber os valores, pois usou do tempo que estava sendo pago para prestar serviço público para benefício próprio. Seu tempo deveria estar dedicado ao trabalho e não ao seu próprio benefício, logo, os salarios e beneficios devem ser reembolsados àqueles que pagaram sem os devidos serviços prestados

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