Ideia Legislativa
Garantir o direito a homossexuais de doarem sangue.
De acordo com a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e resolução 43/2014 da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens, e também parceiros destes, ficam inaptos a doarem sangue por 1 ano. Propõe-se, assim, alterá-las a fim de que gays possam doar, indo ao encontro da ADI 5543.
Mais detalhes
Tanto a portaria do MN quanto a resolução da Anvisa expressam uma grande homofobia institucional e reforçam a ideia errônea e preconceituosa de grupo de risco entre homossexuais. A proibição é de 12 meses, entretanto, na prática, acaba sendo uma proibição permanente, o que não afeta somente a população LGBT, mas, sim, a população como um todo, uma vez que os hemonúcleos recebem menos doações.
520 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2017
Ideia proposta por
COLETIVO B.
- SP
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