Ideia Legislativa - Revisão das funções dos cargos de vice em todas as esferas de governo do poder executivo. :: Portal e-Cidadania

Revisão das funções dos cargos de vice em todas as esferas de governo do poder executivo.

O detentor do cargo de vice terá direito à remuneração equivalente a um trigésimo do teto constitucional e somente será convocado quando o titular estiver impossibilitado de exerce-lo seja temporária ou definitivamente, a fim de que se estabeleça um governo de transição até a eleição de outra chapa.

Mais detalhes

Um novo pleito só viria a ser convocado em caso de perda de mandato por processo que o acarretasse, renúncia ou morte do titular. Um novo vice viria a ser eleito em substituição ao anterior, juntamente com o seu titular. Por conseguinte, o detentor do cargo de vice somente teria a função de auxiliar o titular e assumir a função deste em situações "emergenciais" até uma nova eleição ou regresso.

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