Ideia Legislativa - Cancelar a obrigatoriedade de ser um beneficiário/contribuinte da Previdência Social. :: Portal e-Cidadania

Cancelar a obrigatoriedade de ser um beneficiário/contribuinte da Previdência Social.

Emenda à LEI Nº 8.213/91-Planos de Benefícios da Previdência Social, que diz no seu TÍT III, Cap. I, Seção I Dos Segurados, Art. 11. São segurados "obrigatórios" da Prev. Social (...). Nossa proposta é torna-lo voluntario, pudendo optar entre "Previdência Social do INSS" ou a Previdencia Privada.

Mais detalhes

Permanecerá obrigatório estar segurado numa das Previdências disponíveis no Brasil"Previdência Social do INSS" ou a Previdência Privada. Isto fará com que a Previdência Social do INSS se torne mais eficiente e possa competir com a Previdência Privada.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe