Ideia Legislativa
Restrição da estabilidade dos servidores públicos brasileiros
O Objetivo é restringir a estabilidade garantida na constituição somente para membros do judiciário, Ministério Público e delegados de polícia. A estabilidade no serviço público estendida à todos de maneira irrestrita tem contribuído para a ineficiência da máquina pública.
Mais detalhes
A estabilidade deve ser somente para membros do Ministério Público, Judiciário e delegados de polícia pois são funções essenciais e indispensáveis no combate aos crimes e à corrupção. A estabilidade à todos os servidores faz com que em tempos de crise a administração pública não possa reajustar o quadro de servidores conforme a arrecadação tributária, violando o princípio da eficiência.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2017
Ideia proposta por
WELLINGTON G. M. A.
- SP
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