Ideia Legislativa
Acaba com progressão de pena para crimes hediondos como Homicidio,Estupro,Trafic
Crimes hediondos nao terao direito a progressão de pena, sendo viável o regime fechado total para crimes bábarbaros a qual se torna impossivel voltar a vida normal.
Crimes Hediondos nao serão premiados com nenhum tipo de beneficio.
Mais detalhes
A cf nao preve progressão de pena apenas prevê a individualização da pena que ´dar punição adequada a cada crime não se relaciona com beneficios a criminosos, além disso mesmo que prevece nem regulamenta regras e a cf Garante o direito a segurança e a proteção da vida.
O stf ao derrubar a lei de crimes hediondo sequer deu um motivo plausivel pra isso.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2017
Ideia proposta por
EDUARDO L. P.
- SP
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