Ideia Legislativa
Criação de lei para matéria acidentária, danos morais e materiais na Justiça do Trabalho.
O Brasil é um dos países com maior índice de acidentes de trabalho no mundo, hoje temos algo em torno de 700 mil benefícios acidentários, o que gera enorme custo para o INSS. O objetivo da lei é o de mitigar o acidente de trabalho (típico e atípico) e reduzir o gasto da Previdência.
Mais detalhes
A matéria acidentária nunca foi prioridade no Parlamento Nacional, ainda não há uma lei específica para regular o tema, o resultado é que somos um dos países com maiores índices de trabalhadores adoecidos em virtude do ambiente de trabalho. O objetivo dessa lei seria de mitigar os acidentes, fomentar o ambiente de trabalho digno, diminuir os custos da Previdência, humanizar a Justiça do Trabalho.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2017
Ideia proposta por
LUIGI C. F.
- PR
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