Ideia Legislativa
Limitação de gratificação nos vencimentos de servidores públicos de todas as esferas.
Todos os servidores que auferem vencimentos superiores a 20 salários mínimos, não teriam direito a gratificações, pois esses vencimentos são suficientes para custear suas necessidades. Os vencimentos que são formados por acúmulo de gratificações, ficariam limitados a esse teto sem afetar outras leis
Mais detalhes
Essa lei não limita o teto salarial dos servidores públicos, tão somente limita o pagamento de gratificações desnecessárias.Aqueles servidores que ganham mais do que 20 salários mínimos, poderão continuar a receber tais valores, sendo somente vedado o recebimento de qualquer tipo de gratificação. O acúmulo de gratificações será permitido no limite total de 20 salários mínimos em seus vencimentos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2017
Ideia proposta por
ANTONIO C. A.
- RJ
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