Ideia Legislativa
Proteção do espaço aéreo nacional contra a ameaça do balonismo.
Os balões de ar quente são uma ameaça ao espaço aéreo brasileiro, ameaçando a ter o seu nível de segurança rebaixado, e com isso varias companhias aéreas deixariam de voar para cá. O fato do balonismo ser apenas crime ambiental, com detenção de 1 a 3 anos apenas, ou multa, gera impunidade a prática.
Mais detalhes
Fazer com que a prática de balonismo não seja apenas um crime ambiental e sim um crime contra a soberania nacional, que é definida no Art. 1º - "Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I - a integridade territorial e a soberania nacional;" e com isso aumentasse a pena para uma mais rígida e com isso proteja a integridade do nosso espaço aéreo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/11/2017
Ideia proposta por
IGOR S.
- PE
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