Ideia Legislativa
Detento indeniza vítima e obrigado a trabalhar para progressão de Regime
A lei das execuções penais deveria mudar para impor ao preso trabalho como requisito para progressão de regime e o valor obtido com o trabalho do preso deveria ser dividido em 1/3 para pagar os custo da sua prisão, 1/3 para indenizar a sua vitima e 1/3 depositado para família do Detento.
Mais detalhes
O Juiz da execução definiria valores a serem indenizados as vítimas e o restante iria para um fundo destinado a educação e segurança pública.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2017
Ideia proposta por
ILMAR M.
- SP
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