Ideia Legislativa - Data de Ingresso no Serviço Público será a primeira inserção no Pasep, contagem recíproca :: Portal e-Cidadania

Data de Ingresso no Serviço Público será a primeira inserção no Pasep, contagem recíproca

Qdo o funcionário se demite do serv público (ex: chefia corrupta) perde a condição de servidor, os benefícios da antiguidade, como se fosse punição. Se consegue outro cargo começa a contar apenas a partir desse novo. A aposent espera idade mínima porque estão não estão contando os dias antigos.

Mais detalhes

Não existe lei que reja o arbitramento da Data de Ingresso, quando o funcionário requer a aposentadoria ao Rec Hum o ditame de uma instrução normativa muda a data para mais tarde. Há funcionários forçados à demissão, medir a antiguidade usando a data do Pasep lavaria as injustiças de abuso de poder, alguém que foi concursado antes da Constituiç de 98 mas a chefia o forçou a desocupar a cadeira.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe