Ideia Legislativa
Qualificadora para Homicídios contra LGBTs
Bom, com o decorrer as ações contra Gays,Transexuais e homossexuais, venho aqui propor minha ideia legistiva, e proponho que exista uma qualificadora contra crimes dolosos contra a vida desses citados acima. Tenho como inserido um novo paragrafo no Art.121 do Codigo penal Brasileiro,
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Minha Proposta é que os crimes dolosos contra vida de LGBts tenha pena minima aumentada, assim como se aplica no feminicídio com minima de 12 anos e maxima de 30 anos de regime de reclusão fechado.
Esta Qualificadora está claremente faltando no Art.121 CP porque como no feminicídio o crime acontece em razão do GÊNERO da vítima. o acusado mata só porque é Gay, Trans. ou etc...
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2017
Ideia proposta por
JEFERSON F.
- RS
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