Ideia Legislativa - Passar a considerar como Data De Ingresso no Serv Públ a data de cadastram do func no Pase :: Portal e-Cidadania

Passar a considerar como Data De Ingresso no Serv Públ a data de cadastram do func no Pase

Quando um funcionário se demite do serv público ele perde a condição de servidor, os benefícios da antiguidade, como se fosse punição. Se consegue outro cargo começa a contar apenas a partir do novo. Ao requerer aposent tem que esperar idade mínima porque só entrou no governo recentemente.

Mais detalhes

Não existe lei que reja o arbitramento da Data de Ingresso, quando o funcionário requer a aposentadoria ao Rec Hum o ditame de uma instrução normativa mudam a data para mais tarde. Há funcionários forçados à demissão, medir a antiguidade usando a data do Pasep lavaria as injustiças de abuso de poder, alguém que foi concursado antes da Constituiç de 98 mas a chefia o forçou a desocupar a cadeira

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