Ideia Legislativa
Fim da punição de aposentadoria a bem do serviço público para juízes e carreiras afins.
A sociedade brasileira não pode compactuar com privilégios a algumas classes de pessoas, e nesse prisma em que pese ser legal, não pode ser moral uma juiz que cometer crimes ser punido com "aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço" conforme previsto na LOMAN.
Mais detalhes
É recorrente as condenações aplicadas a juízes cuja pena é a "aposentadoria", como se isso fosse pena. Qual cidadão não gostaria de ser punido com uma aposentadoria. Isso é rir na cara do contribuinte, do pai de família, não existe justificativa plausível para tal benefícios, motivo pelo qual proponho seja aprovada uma PEC vedando tal benesse.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/10/2017
Ideia proposta por
RONALDO R. F.
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