Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de ter ao menos UM hospital veterinário público por estado.
Animais irracionais bem como todos os seres vivos, precisam da manutenção de sua saúde. Diversos destes morrem ou perdem parcialmente sua saúde pela falta de cuidados veterinários, visto que o custo de consulta e tratamento particulares é alto e excede o orçamento das famílias.
Mais detalhes
A Constituição Federal em vigor no Brasil incube ao Poder Público em seu artigo 225° - Inciso VII "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade". Proteger significa dar proteção, cuidado com algo ou alguém mais fraco, como é o caso dos animais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/10/2017
Ideia proposta por
EDUARDO L.
- PB
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