Ideia Legislativa
Fim dos cargos comissionados nas diretorias ou funções de chefias.
CARGOS COMISSIONADOS NAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA FEREM O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E FACILITAM A FORMAÇÃO DE QUADRILHAS NAS INSTITUIÇÕES E EMPRESAS ESTATAIS. VISANDO MANTER A GOVERNANÇA OS CARGOS COMISSIONADOS DEVEM SER REVERTIDOS APENAS ÀS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO.
Mais detalhes
O INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,ENTRA EM CONFLITO COM OS DEMAIS INCISOS DO PRÓPRIO ARTIGO AO PERMITIR CARGOS DE CONFIANÇA MUITAS VEZES SUPERIORES AOS CONCURSADOS. SE A LEI DEFINE O QUE SE PODE FAZER OU NÃO, CABE AOS CARGOS ELETIVOS DEFINIREM O PLANO DE GOVERNO, OS CARGOS DE CARREIRA EXECUTAREM E OS COMISSIONADOS AUXILIAREM NA FISCALIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCAIS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2017
Ideia proposta por
CLAUDINEI M. D. C.
- PR
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