Ideia Legislativa
Considerar o desrespeito à laicidade do Estado como improbidade administrativa.
Os órgãos públicos passarão a se tornar religiosamente neutros. A manutenção de símbolos religiosos (bíblias, crucifixos, entre outros), utilização de manifestações religiosas em eventos ou reuniões possibilitarão a abertura de sindicância e exoneração dos servidores públicos responsáveis.
Mais detalhes
Embora o país possua liberdade religiosa e de culto, o artigo 19 da CF 88 estabelece que o Estado brasileiro é laico, ou seja, todas as crenças - e até mesmo a ausência delas - devem ser respeitadas.. Exceção à regra dessa proposta, naturalmente, seria a manutenção de prédios antigos (museus com temática sacra, por exemplo) que possuem um contexto histórico, e não apenas religioso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2017
Ideia proposta por
ROGERIO C.
- SP
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