Ideia Legislativa
Fim do alistamento obrigatório
O alistamento obrigatório é uma contradição em uma democracia, se algo é obrigatório deixa de ser democrático. Países de primeiro mundo não tem alistamento obrigatório, e temos que caminhar da mesma forma. O contingente não seria atingido, pois muitas pessoas querem servir, e as vezes não tem vaga.
Mais detalhes
Datada de 1966 e confirmada na Constituição de 1988 “Art 143. O Serviço Militar é obrigatório...” temos uma lei com ideias antiquadas. Datada da época em que o Brasil vivia na ditadura, a obrigatoriedade do serviço militar não faz mais sentido no Brasil. O alistamento militar obrigatório fere o direito de ir e vir e restringe a liberdade do cidadão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2017
Ideia proposta por
JOAO M.
- GO
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