Ideia Legislativa
Prever a extinção de partidos políticos cujas campanhas tenham recebido recursos ilícitos.
Com a evolução da operação Lava-Jato e demais escândalos envolvendo campanhas, candidatos e partidos faz-se necessária uma ação mais enérgica e definitiva para disciplinar o contexto eleitoral brasileiro. Por isso proponho a previsão legal para cancelamento do registro civil e do estatuto do partido
Mais detalhes
Será acrescido ao artigo 28o. da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995:
(...)
V- Que tenha sido financiado em campanha ou em caixa com recursos oriundos de, não exclusivamente: desvios de orçamento, acertos vinculados a contratos com empresas estatais ou órgãos da administração pública direta ou indireta, recursos não declarados e recursos de organização criminosa ou formação de quadrilha.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2017
Ideia proposta por
LEANDRO M.
- SP
Confirma?