Ideia Legislativa
Fim da discricionariedade para emissão de registros e portes de armas
A discricionariedade constante na atual e draconiana lei 10.826/03, conhecida popularmente como Estatuto do Desarmamento, vem sendo utilizada como um subterfúgio desarmamentista para impedir que o cidadão exerça o seu direito à legítima defesa em desrespeito ao referendo de 2005.
Mais detalhes
Não raramente, mesmo passando por toda a via crusis do Estatuto do Desarmamento, o cidadão se vê impedido de exercer o seu direito de defesa por conta da subjetividade da atual legislação. O poder discricionário definido em lei foi e é usado de forma arbitrária contra o cidadão e em total desrespeito ao referendo de 2005.
13 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2017
Ideia proposta por
BENEDITO G. B. J.
- SP
Confirma?