Ideia Legislativa - Prestação de contas da OAB com balanço patrimonial :: Portal e-Cidadania

Prestação de contas da OAB com balanço patrimonial

Obrigar a OAB a prestar contas publicamente com balanço patrimonial para apuração dos gastos e arrecadação.

OAB não pode ser considerada um órgão sem fins lucrativos, uma vez que sua arrecadação pode gerar casos de corrupção. Portanto o poder do estado tem que valer também para esta instituição que arrecada quase 1 bilhão de reais por ano e por força da constituição não é obrigada a prestar contas publicamente.

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