Ideia Legislativa
Alteração do art 99 da Lei 10741/2003 Estatuto do Idoso
A ideia é aumentar a pena aplicada no caso de expor a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso quando submetido a condições desumanas ou degradantes a pena atual é de detenção de 2 meses a 1 ano a proposta mudar para reclusão, de dois a cinco anos.
Mais detalhes
Imperioso aumentar a pena em virtude que a atual é considerada de menor potencial ofensivo e o réu na prática acaba sendo ''condenado" a fornecimento de meras cestas básicas. Importante a mudança de detenção para reclusão para o cumprimento da pena em regime fechado.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/10/2017
Ideia proposta por
BENEDITO A. S. D. A.
- DF
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