Ideia Legislativa
Cria o ente federativo "Município Metropolitano" para Regiões Metropolitanas.
Transforma as regiões metropolitanas em entes federativos de segundo nível (um híbrido de Estado com Distrito Federal), para melhor administração dos problemas sociais, econômicos e jurídicos destas regiões.
Mais detalhes
O "Município Metropolitano" seria a versão brasileira da "Cidade-Estado" alemã, em que as regiões metropolitanas com mais de 5mi de habitantes poderiam unificar-se e convergirem para um único ente, com as autoridades e responsabilidades constitucionais de Estados e Municípios concomitantemente, próximo à estrutura do D.F. sendo que sem o aporte tributário da união e com uma única estrutura estatal
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/09/2017
Ideia proposta por
MARCELO B. A. J.
- SP
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