Ideia Legislativa
Responsabilidade penal pública sobre acidentes com vítimas em vias com maus tratos
A idéia consiste em responsabilizar/adverter criminalmente a autoridade municipal e ou estadual sobre acidentes com ou até sem vitimas fatais causados por vias em péssimas ou sem nenhuma condição de tráfego, que se multiplicam em muitas cidades, por tentativa ou homicídio com dolo eventual ou doloso
Mais detalhes
Visando o maior comprometimento da autoridade municipal ou estadual com o cidadão, visto que têm aumentado as mortes nessa situação pela demora ou negligência em se fazer os reparos nas vias "abandonadas" pelas mesmas.Não com prisão, mas com punição exemplar tanto indenizatória quanto administrativa no exercício ou perda de direitos políticos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/09/2017
Ideia proposta por
JOAO V. B. P.
- SP
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